Um perito judicial é um profissional com conhecimentos técnicos ou científicos específicos, nomeado por um juiz para auxiliar na análise de questões complexas dentro de um processo judicial, ou extra judicial. Ele elabora um laudo pericial, que é um documento com análises e conclusões sobre o caso, auxiliando o juiz na tomada de decisões.
Funções do Perito Judicial:
Análise técnica:
O perito judicial examina os aspectos técnicos ou científicos de um caso, utilizando seus conhecimentos especializados para analisar dados, documentos, equipamentos, etc.
Elaboração de laudos:
Ele redige laudos periciais, que são documentos com suas análises, conclusões e pareceres sobre o caso, respondendo aos quesitos formulados pelo juiz ou pelas partes.
Vistorias e inspeções:
O perito pode realizar vistorias em locais, inspecionar objetos ou equipamentos, para coletar informações e evidências.
Esclarecimentos em audiências:
O perito pode ser chamado a comparecer em audiências para prestar esclarecimentos sobre seu laudo e responder a perguntas.
Importância do Perito Judicial:
O perito judicial traz conhecimento especializado para casos que exigem análise técnica, fornecendo informações cruciais para o juiz decidir sobre o caso.
Ele garante que a decisão judicial seja baseada em informações técnicas e científicas sólidas, aumentando a imparcialidade e a justiça do processo.
Quem pode ser Perito Judicial?
Qualquer profissional com conhecimentos comprovados em uma área específica, que atenda aos requisitos legais e do tribunal pode ser perito judicial.
Não há uma formação específica obrigatória, mas cursos, certificações e experiência na área podem ser exigidos.
Exemplos de atuação:
Disputas imobiliárias:
O perito pode avaliar o valor de um imóvel ou as condições de uma construção.
Acidentes de trânsito:
O perito pode analisar as causas do acidente, as condições dos veículos e da via.
Disputas financeiras:
O perito pode analisar registros financeiros para identificar fraudes ou irregularidades.
A legislação sobre peritos judiciais no Brasil é composta principalmente pelo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) e pela Lei nº 12.030/2009, que dispõe sobre perícias oficiais. O Novo CPC, em seus artigos 149 e 464 a 480, detalha a atuação do perito como auxiliar da justiça e os procedimentos para a prova pericial. A Lei nº 12.030/2009, por sua vez, trata da perícia criminal oficial e sua autonomia.
Responsabilidade: O perito que prestar informações inverídicas, por dolo ou culpa, responderá pelos prejuízos causados.
Descrição do Curso
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Ao longo do curso, você terá acesso a aulas didáticas e materiais elaborados por especialistas, garantindo uma aprendizagem dinâmica e eficiente. Os temas abordados incluem fundamentos da perícia judicial, métodos e técnicas utilizadas, elaboração do laudo pericial, relação entre o perito judicial e as partes interessadas no processo, uso da tecnologia, processo de nomeação do perito judicial e seus honorários, aspectos éticos e legais da atuação do perito judicial, entre outros.
Para obter o certificado de conclusão, basta realizar todas as atividades propostas ao longo do curso, é um investimento bastante acessível em comparação com os benefícios e as oportunidades que essa qualificação pode oferecer.
Com o certificado em mãos e seu conhecimento técnico, na área de sua especialidade, você já estará apto para poder atuar como um perito, extra judicial ou judicial, desde que atenda os requisitos do tribunal de sua região de interesse.
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Para quem é este curso?
Esse curso é indicado para qualquer pessoa que se interesse por Direito e que deseja descobrir ao máximo todos os recursos que esta área pode oferecer, expandindo seus horizontes.
Não é necessário qualquer tipo de conhecimento prévio ou pré-requisitos, basta se matricular e começar a estudar.
Com o aprendizado obtidos, e o certificado em mãos, você poderá montar um currículo mais completo e atrativo, além de poder conectar-se com pessoas e expandir sua rede, encontrar novas oportunidades profissionais e ampliar sua voz.